ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 29-12-2005.

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Mônica Leal, Neuza Cana barro, Nilo Santos, Raul Carrion, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Haroldo de Souza e Sofia Cavedon. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Elói Guimarães, solicitando seja mantida a ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, de acordo com o disposto na Agenda da presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 034/05, com ressalva das Emendas e Subemenda a ele apostas. Foram aprovadas as Emendas n^os 01 e 02 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/05. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 035/05. Na oportunidade, em face de manifestação do Vereador Dr. Goulart, o Senhor Presidente convocou o Colégio de Líderes para reunião a ser realizada a seguir, na Sala da Presidência. Às dezesseis horas e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão e da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, convocando os Senhores Vereadores para a Quinta Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia dois de janeiro de dois mil e seis. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Valdir Caetano, 3º Secretário. Do que eu, Valdir Caetano, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149 do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h56min): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos desta Sessão.

Passamos à

ORDEM DO DIA

Em votação o Requerimento, de autoria desta Presidência, para que seja mantida a presente ordem dos trabalhos: PLE nº 034/05 e PLE nº 035/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 7231/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 034/05, que altera a Lei n. 9.052, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Com Emendas nos. 01 e 02.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relatora-Geral Ver.ª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-12-05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 034/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 034/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 02 ao PLE nº 034/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLE nº 034/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 7339/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 035/05, que autoriza a abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$23.900.079,01 e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 29-12-05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 035/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Cumprida a presente Pauta, a votação dos dois Projetos, objeto da convocação extraordinária do Sr. Prefeito Municipal, queremos, penhoradamente, agradecer aos Srs. Vereadores e às Vereadoras o espírito público num período de recesso, com as naturais festividades, agendas. A Casa cumpriu com o seu papel, o que vem fazendo sempre, historicamente.

Eu gostaria de convocá-los para segunda-feira, uma convocação de alta relevância pelo interesse da Cidade, inclusive já é de conhecimento público, consta do Diário Oficial de hoje. Trataremos do Projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre a prorrogação da autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora para pagar ou parcelar tributo - é o Refis. Está havendo uma grande afluência de público, então se faz necessária a prorrogação dos referidos prazos. Portanto, estamos convocando os Srs. Vereadores para essa Sessão Extraordinária. Chamo a atenção dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras: logo após a posse do novo Presidente, da Mesa, das Comissões, nós faremos a Reunião Extraordinária.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, eu gostaria de convocar todas as Lideranças dos Partidos com assento na Casa, os da base do Governo, para se reunirem, agora, na sala de V. Exª, para tratarmos de assuntos pertinentes ao nosso trabalho para o ano que vem. É uma reunião importante, quase obrigatória, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu agradeço a V. Exª, já havíamos conversado para que se faça essa reunião, portanto estão todos convocados, conforme o Requerimento formulado pelo Ver. Dr. Goulart.

Encerramos a presente Sessão Extraordinária, agradecendo aos Vereadores, às Vereadoras, aos funcionários da Casa, à imprensa, agradecendo às pessoas que aqui acompanharam a presente Sessão Extraordinária, bem como agradecemos aos telespectadores e telespectadoras que nos honram com suas audiências. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Obrigado.

(Encerra-se a Sessão às 16h09min.)

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